Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional

Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.

Justiça acata ação do MP e manda demolir templo construído em área de preservação

A Justiça de Serra Negra julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e condenou um casal, proprietário de gleba situada em APP, a demolir todas as construções edificadas sobre a área, sob pena de pagar multa diária de R$ 100.

MPF/SP denuncia brasileiro que praticava nazismo e racismo pelo Orkut

Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Recurso de Revista. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

O TRT da 4ª Região, no acórdão de fls. 108/111, negou provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios.

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Unimed deve indenizar cliente

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Partilha amigável